Rastreamento e a Legislação Trabalhista

Uma das responsabilidades da gestão de frotas é acompanhar o trabalho dos seus motoristas. Isso serve tanto para assegurar a eficiência da operação quanto para garantir que a legislação trabalhista seja cumprida.

Para realizar estes dois desafios, uma das tecnologias indicadas é o Rastreador Veicular.

Por mais que haja empenho por parte da gestão em cumprir com todas as determinações da legislação, as reclamações e processos trabalhistas são casos que podem acontecer — e o gestor de frota deve estar preparado para isso.

Não só podem acontecer como, de fato, acontecem. Dados da Justiça do Trabalho apontam que, apenas em 2022, 5,8% dos novos casos de ações trabalhistas foram do setor de transportes, o que representa mais de 134 mil processos em um ano.

Por isso, a empresa não deve medir esforços para evitar esta situação, que traz desgaste e custos extras. Afinal, uma ação pode demandar despesas com advogados, multas, rescisões, tempo de trabalho. O saldo acaba sendo de prejuízo.

Felizmente, tecnologias como o rastreador veicular são uma solução que mantém sua frota adequada à legislação trabalhista, além de fazer todo o registro necessário que pode servir como evidência numa possível ação.

Entenda como funciona a legislação trabalhista para motoristas e como utilizar o rastreador para monitorar sua frota e se prevenir de possíveis prejuízos.

LEI DO MOTORISTA - COMO FUNCIONA?

Como a profissão de motorista envolve uma rotina de trabalho muito particular, em 2015, criou-se a Lei 13.103, a Lei do Motorista. Esta lei foi criada para atualizar alguns pontos da legislação anterior, com objetivo de tornar a rotina profissional dos motoristas mais segura e garantir seus direitos a descansos e intervalos.

Os principais aspectos que a Lei do Motorista determina dizem respeito a jornada diária de trabalho, tempo máximo em que o motorista pode dirigir sem parar, intervalos, tempo mínimo de descanso, controle e registro da jornada e exames médicos.

É obrigação de toda empresa de frota conhecer a fundo o que a regulamentação assegura como direitos do motorista e deveres da empresa contratante. Confira a seguir os aspectos mais importantes da Lei do Motorista.

Descanso e intervalos na jornada de trabalho - Com uma jornada de trabalho mais dinâmica e com uma prática que demanda muita atenção, a Lei do Motorista possui algumas regras específicas quanto ao descanso e intervalos destes profissionais:

11 horas de descanso em um período de 24 horas - O período de descanso é direito de todo trabalhador com carteira assinada. Na Lei do Motorista, são asseguradas 11 horas de descanso em um período de 24 horas. As 11 horas podem ser fracionadas de forma que fique conveniente para o empregador e o empregado.

Motorista só pode dirigir por até 5 horas e meia seguidas - Outra determinação da lei do motorista é que o condutor deve realizar uma pausa a cada 5 horas e meia de condução. Essa regulamentação diz respeito ao intervalo intrajornada e, por isso, deve ser acompanhada de perto pelo gestor.

Motorista deve cumprir 8 horas seguidas de descanso - Novamente sobre o descanso, a regulamentação para a jornada de trabalho do motorista é que ele deve descansar por, no mínimo, 8 horas seguidas.

Lembre-se de que, por direito, o motorista possui 11 horas de descanso. Dessas, pelo menos 8 horas devem ser tiradas sem interrupções. As demais 3 horas podem ser fracionadas.

Esse aspecto é importante não apenas para a saúde e o bem-estar do motorista, mas também para segurança dele, do veículo conduzido e da própria frota. O descanso é primordial para se desempenhar um bom trabalho.

E, quando falamos de atenção no trânsito, o descanso adequado é fundamental.

Para conhecer os demais pontos da Lei do Motorista, recomendamos a leitura da lei na íntegra.

PROCESSOS MAIS COMUNS

Vimos que já existe uma legislação trabalhista específica para o motorista. E, ainda assim, muitos casos de ações trabalhistas são iniciadas. O que causa isso? Primeiro, precisamos entender que tipos de processos são esses e quais suas motivações.

Depois disso, vamos mostrar como o rastreador veicular pode ser utilizado para evitar casos assim na sua frota. Continue lendo!

Hora extra e carga horária - Já vimos que a jornada de trabalho, bem como suas pausas e descansos, já possuem regulamentação. Ainda assim, se a frota não consegue monitorar de forma assertiva horários de entradas, saídas e intervalos, há grandes chances de haver um equívoco e gerar sobrecarga.

Este tipo de problema com carga horária excedida se torna um dos mais comuns dentre as ações trabalhistas. E, se a frota não monitora, tampouco possui registro dos períodos em que aquele motorista realmente trabalhou. Logo, não conseguem trazer evidências que possam abrir o diálogo com a parte acusadora.

SOLUÇÃO GITANES DIGITAL - CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO

Quando a frota possui um Sistema de Rastreamento, ela consegue se prevenir de muitos problemas — inclusive o da falta de monitoramento da jornada de trabalho dos motoristas.

Isso é algo que prejudica tanto o profissional quanto o gestor da frota. O monitoramento é uma oportunidade de garantir que toda a operação vai ocorrer da forma adequada, sem desgastes desnecessários.

Em caso de assalto, por exemplo, é possível determinar o local exato em que o veículo se encontra e, se for necessário, entrar em contato com as autoridades. Assim, as medidas cabíveis podem ser tomadas e a carga recuperada, de modo a evitar prejuízos.

O próprio motorista se sente mais confortável e seguro quando sabe que pode contar com um sistema de monitoramento, já que ele será amparado com rapidez em qualquer situação de risco.

Com o Rastreador Veicular da Gitanes Digital, por exemplo, os dados são informados em tempo real à central de monitoramento. Além disso, tudo fica devidamente registrado no sistema e pode ser acessado a qualquer momento.

FALTA SEGURANÇA

Sabemos que a própria rotina do motorista o expõe a possíveis riscos à sua segurança. Muitas vezes, a ocorrência de alguma situação perigosa não é culpa do motorista, e sim de terceiros. O sentimento de exposição ao perigo, além da desconfiança nos métodos de segurança da frota, podem levar ao processo trabalhista por parte do funcionário.

A frota tem o compromisso e a responsabilidade com o bem-estar e a segurança dos seus motoristas. Isso significa ter processos e protocolos que garantam proteção e amparo em situações de risco.

Isso se relaciona também à rotina de manutenção dos veículos da frota. O motorista tem o veículo como ferramenta de trabalho e este precisa estar em boas condições para rodar. Afinal, um veículo com algum tipo de falha mecânica pode acarretar algum risco mais grave.

SOLUÇÃO GITANES DIGITAL - RASTREAMENTO EM TEMPO REAL

Além de monitorar a jornada de trabalho de motoristas, o rastreador veicular integrado ao Software de Gestão da Gitanes Digital informa a localização exata do veículo, além de sinalizar ocorrência de condução perigosa, como frenagem e aceleração brusca ou velocidade acima do permitido.

Ter esse tipo de informação em mãos é essencial para que toda a equipe responsável por monitorar a frota consiga identificar possíveis situações de risco e entrar em contato com o motorista o quanto antes. Os alertas são emitidos automaticamente ao identificar uma manobra incomum.

Uma empresa que possui um processo estruturado ganha a confiança dos seus motoristas, além de evitar prejuízos com casos de perigo.

A tecnologia que a Gitanes Digital disponibiliza aos seus clientes se torna aliada da frota não apenas no momento de recorrer a alguma ação trabalhista, mas, principalmente, na hora de levar mais eficiência. É isso que faz a diferença para que a relação entre gestor e funcionários seja sempre de confiança e parceria mútua.

Se você, gestor, está pensando em contratar um Serviço der Rastreamento para a sua empresa, é fundamental contar com as melhores tecnologias de monitoramento do mercado, para atender as suas necessidades com qualidade e garantia de eficiência.

A Gitanes Digital Rastreamento disponibiliza um portfólio completo para rastreamento de pessoas, animais, veículos, máquinas e cargas, com tecnologia de ponta e profissionais altamente capacitados para acompanhar as demandas.